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Qual a diferença de funcionário público e servidores públicos?



Os termos "funcionário público" e "servidor público" são frequentemente utilizados de forma intercambiável, mas há diferenças importantes entre eles em alguns contextos jurídicos e administrativos. Neste artigo, vamos explorar essas distinções para proporcionar uma compreensão mais clara desses conceitos.


### Funcionário Público


Um funcionário público é um indivíduo empregado pelo governo em uma posição remunerada. Esse termo geralmente se refere a qualquer pessoa que trabalhe para uma agência governamental, seja em nível municipal, estadual ou federal. Os funcionários públicos desempenham uma variedade de funções em várias áreas, incluindo educação, saúde, segurança pública, administração, entre outras.


### Servidor Público


O termo "servidor público" é mais abrangente e inclui não apenas funcionários públicos, mas também outros profissionais que prestam serviços ao governo ou à sociedade em geral. Isso pode incluir contratados, consultores, estagiários, voluntários e até mesmo profissionais que trabalham em organizações não governamentais que prestam serviços financiados pelo governo.


### Principais Diferenças


1. **Natureza do Vínculo Empregatício:** Funcionários públicos são aqueles que têm um vínculo empregatício formal com o governo, geralmente através de um processo de seleção e nomeação. Eles desfrutam de estabilidade no emprego e benefícios específicos relacionados ao serviço público, como aposentadoria integral e estabilidade funcional. Por outro lado, servidores públicos podem incluir pessoas que têm diferentes tipos de relações contratuais com o governo, como contratos temporários, prestação de serviços terceirizados ou voluntariado.


2. **Direitos e Deveres:** Funcionários públicos estão sujeitos a um conjunto específico de direitos e deveres estabelecidos em legislação específica, como estatutos do funcionalismo público. Eles têm obrigações específicas em relação ao serviço público, incluindo ética, imparcialidade, legalidade e eficiência na execução de suas funções. Servidores públicos, por sua vez, podem ter direitos e deveres diferentes, dependendo da natureza de seu vínculo empregatício e das leis aplicáveis.


3. **Acesso a Benefícios:** Funcionários públicos geralmente têm acesso a benefícios específicos do serviço público, como plano de saúde, previdência social e estabilidade no emprego. Servidores públicos que não têm um vínculo empregatício formal podem não ter acesso a esses benefícios ou podem ter benefícios diferentes, dependendo de sua situação contratual.


### Conclusão


Embora os termos "funcionário público" e "servidor público" sejam frequentemente usados de forma intercambiável, é importante entender as diferenças sutis entre eles. Enquanto funcionários públicos têm um vínculo empregatício formal com o governo e desfrutam de certos direitos e benefícios, servidores públicos podem incluir uma variedade mais ampla de profissionais que prestam serviços ao governo ou à sociedade em geral. Ter clareza sobre esses conceitos ajuda a promover uma compreensão mais precisa da estrutura e do funcionamento do setor público.

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