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Quais os artigos que mais caem nas máterias?




Ao se preparar para concursos públicos, é fundamental ter um conhecimento sólido sobre a legislação que será cobrada nas provas. Em muitos casos, os candidatos enfrentam questões que envolvem a interpretação e aplicação de artigos de leis específicas. Aqui estão alguns dos artigos mais comumente cobrados em concursos, abrangendo diferentes áreas do direito:


**Direito Constitucional:**

1. **Artigo 5º da Constituição Federal:** Este é um dos artigos mais importantes e extensivamente cobrados em concursos. Ele aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo temas como igualdade, liberdade de expressão, direito à vida, à propriedade, entre outros.

2. **Artigos 37 a 41 da Constituição Federal:** Esses artigos tratam dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de estabelecerem as regras para ingresso no serviço público.


**Direito Administrativo:**

1. **Artigo 37 da Constituição Federal:** Este artigo estabelece os princípios gerais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2. **Artigos 9º a 13 da Lei nº 8.112/90:** Esses artigos tratam dos deveres e proibições do servidor público federal, incluindo temas como dedicação ao serviço, probidade administrativa, vedação ao nepotismo, entre outros.


**Direito Penal:**

1. **Artigo 121 do Código Penal:** Este artigo define o crime de homicídio, suas modalidades e penas.

2. **Artigo 155 do Código Penal:** Define o crime de furto e suas penas.


**Direito Processual Civil:**

1. **Artigo 485 do Código de Processo Civil:** Estabelece as hipóteses de cabimento da ação rescisória.

2. **Artigo 319 do Código de Processo Civil:** Trata do rol de pedidos que podem ser feitos na petição inicial.


**Direito do Trabalho:**

1. **Artigos 442 e 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):** Estabelecem os requisitos e modalidades de contratos de trabalho.

2. **Artigos 477 e 478 da CLT:** Regulam o pagamento de verbas rescisórias e prazos para quitação das mesmas.


**Direito Tributário:**

1. **Artigo 150 da Constituição Federal:** Estabelece os princípios gerais do direito tributário, como legalidade, isonomia, irretroatividade, entre outros.

2. **Artigo 156 do Código Tributário Nacional:** Define as modalidades de lançamento dos tributos.


**Direito Previdenciário:**

1. **Artigo 201 da Constituição Federal:** Estabelece os princípios da Seguridade Social.

2. **Artigo 195 da Constituição Federal:** Define as fontes de financiamento da Seguridade Social.


Esses são apenas alguns exemplos de artigos que costumam ser frequentemente cobrados em concursos públicos. No entanto, é importante ressaltar que a cobrança específica pode variar de acordo com o edital de cada concurso e a banca organizadora responsável pela elaboração das provas. Portanto, é essencial consultar o edital e realizar uma preparação abrangente e específica para os temas indicados.

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