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Amparo por toda a vida ao deficiente: Conheça os direitos e benefícios garantidos




No Brasil, a proteção e assistência aos indivíduos com deficiência são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e por diversas legislações específicas. Para entender como funciona o amparo por toda a vida aos deficientes no país, é importante explorar os benefícios e recursos disponíveis para essa parcela da população.


 Benefícios e direitos assegurados


1. Benefício de Prestação Continuada (BPC):

   - O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS à pessoa com deficiência e também a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

   - Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar incapacidade para o trabalho e renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

   - O BPC é pago mensalmente e não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte.


2. Aposentadoria por invalidez:

   - Caso a deficiência impeça permanentemente o exercício de qualquer atividade laboral, o indivíduo pode requerer a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

   - A aposentadoria por invalidez é concedida mediante perícia médica que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho.


3. Isenções fiscais:

   - Pessoas com deficiência têm direito a isenções fiscais na compra de veículos adaptados, além de descontos na compra de medicamentos e próteses.


4. Acessibilidade e inclusão social:

   - Legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) asseguram o direito à acessibilidade em espaços públicos, transporte, educação e mercado de trabalho.

   - Empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher uma porcentagem de seus cargos com pessoas com deficiência.


 Desafios e avanços


1. Desafios enfrentados:

   - Ainda há desafios significativos para garantir plenamente os direitos das pessoas com deficiência, como a falta de acessibilidade em diversas áreas e a discriminação no mercado de trabalho.

   - A burocracia e a falta de informação também são obstáculos para acessar benefícios e serviços disponíveis.


2. Avanços legislativos e sociais:

   - A legislação brasileira tem avançado na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo políticas públicas voltadas para a inclusão e garantia de direitos fundamentais.

   - Movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm desempenhado papel crucial na promoção da conscientização e na luta por políticas mais inclusivas.


 Conclusão


Garantir o amparo por toda a vida aos deficientes no Brasil envolve não apenas o cumprimento de direitos legais, mas também a promoção de uma sociedade mais inclusiva e acessível. É essencial que políticas públicas continuem a evoluir, enfrentando desafios e expandindo os benefícios disponíveis, para assegurar que todas as pessoas com deficiência tenham acesso pleno aos seus direitos e à dignidade que merecem.

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